POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA JURISQUAD

1. Identificação e escopo

Esta Política de Privacidade descreve como a MZ CRIACAO DE TECNOLOGIA E INOVACAO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, nome fantasia MENZ COMPANY, inscrita no CNPJ sob o número 63.845.338/0001-64, trata dados pessoais no contexto da plataforma JuriSquad, do site institucional e dos canais de contato relacionados ao serviço.

A Política se aplica a usuários da plataforma, visitantes do site, clientes finais vinculados a usuários da JuriSquad e demais titulares cujos dados sejam tratados no contexto da operação do produto.

2. Papéis da JuriSquad no tratamento de dados

3. Dados pessoais que tratamos

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais, conforme o contexto, para:

• criar, autenticar e administrar contas;
• prestar, manter, proteger e melhorar a plataforma;
• processar assinaturas, cobranças, cancelamentos e suporte financeiro;
• viabilizar portal público, atualizações processuais e integrações habilitadas pelo usuário;
• enviar e-mails operacionais, redefinição de senha e comunicações de suporte;
• gerar resumos, transcrições, sugestões de texto e respostas automatizadas com apoio de IA;
• prevenir fraude, abuso, falhas técnicas e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

As bases legais podem incluir, a depender do caso, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando efetivamente necessário, consentimento.

No caso dos dados de clientes finais inseridos pelo advogado, a base legal principal costuma ser definida pelo próprio usuário controlador. A JuriSquad atua para executar as instruções recebidas e manter a operação técnica do serviço.

5. Recursos de inteligência artificial e automação

Alguns recursos da JuriSquad utilizam inteligência artificial para simplificação de textos jurídicos, enriquecimento de andamentos, transcrição de áudios, geração de sugestões, respostas e automações operacionais em integrações habilitadas.

Quando esses recursos são usados ou habilitados, dados como textos, mensagens, histórico recente de conversa, contexto do cliente, informações do processo e transcrições podem ser encaminhados ao provedor de IA estritamente para gerar a funcionalidade solicitada.

O usuário continua responsável por revisar o resultado antes de tomar decisões, compartilhar conteúdo com clientes ou utilizar a resposta em contexto jurídico sensível.

6. Compartilhamento de dados e operadores

Compartilhamos dados apenas quando isso é necessário para operar a plataforma, cumprir a lei ou proteger direitos. Entre os operadores e parceiros que podem participar desse fluxo estão:

• Supabase, para banco de dados, autenticação técnica, persistência e operação do backend;
• Stripe, para processamento de pagamentos, cobranças e dados de assinatura;
• Google, incluindo Gemini e serviços relacionados, para recursos de IA e transcrição;
• provedores de mensageria, quando integrações de comunicação estiverem habilitadas pelo usuário;
• Resend, para envio de e-mails transacionais, como redefinição de senha;
• Google Analytics, quando habilitado, para métricas de uso e desempenho do site;
• provedores de infraestrutura, segurança, hospedagem, monitoramento e suporte técnico;
• autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

Também poderemos compartilhar dados em reorganizações societárias, fusões, aquisições ou operações semelhantes, observados os limites da lei e a continuidade da proteção aplicável.

7. Cookies, analytics e registros tecnicos

O site e a plataforma podem utilizar cookies, scripts e identificadores técnicos para manter sessões, medir tráfego, entender o desempenho do produto e analisar o comportamento de navegação de forma agregada ou individualizada, conforme o contexto.

Quando o Google Analytics estiver habilitado, dados de navegação como páginas acessadas, interações, navegador, identificadores técnicos e eventos de uso podem ser coletados para fins de mensuração e melhoria da experiência.

O usuário pode gerenciar parte desses tratamentos por configurações do navegador, bloqueio de cookies ou ferramentas de privacidade, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do serviço.

8. Transferência internacional

Alguns dos provedores utilizados pela JuriSquad podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nessas situações, buscamos adotar medidas contratuais, técnicas e organizacionais razoáveis para manter nível de proteção compatível com a legislação aplicável.

9. Segurança da informação

A JuriSquad adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da plataforma e com os riscos envolvidos, incluindo:

• criptografia em trânsito;
• controles de acesso e autenticação;
• segregação de ambientes e de permissões;
• registros de eventos e monitoramento técnico;
• rotinas de manutenção, correção e resposta a incidentes.

Nenhum ambiente conectado à internet é completamente imune a falhas ou incidentes, mas trabalhamos para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação ou uso inadequado de dados.

10. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e preservar a segurança da plataforma.

• dados de conta e assinatura podem ser mantidos enquanto houver relação ativa e pelo período adicional necessário à cobrança, auditoria e defesa de direitos;
• logs de acesso a aplicações podem ser guardados pelo prazo mínimo legal de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
• dados de clientes finais inseridos por usuários podem ser mantidos conforme a duração do serviço, instruções do controlador e necessidades legais ou defensivas;
• cópias residuais e backups podem permanecer por período adicional até a rotação segura dos ambientes.

Quando a eliminação for cabível e tecnicamente viável, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

11. Direitos dos titulares

Nos casos em que a JuriSquad atuar como controladora, o titular poderá solicitar, conforme a LGPD e de acordo com o contexto:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• portabilidade, quando aplicavel;
• informações sobre compartilhamento;
• oposição e revisão de tratamentos em situações previstas em lei;
• revogação de consentimento, quando esta for a base legal pertinente.

Para proteger a privacidade e a segurança, poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender um pedido.

Quando o dado tiver sido inserido por advogado ou escritório usuário da plataforma, o titular deve, preferencialmente, exercer seus direitos diretamente perante esse controlador. A JuriSquad prestará cooperação técnica quando necessário e cabível.

12. Contato e canal de privacidade

Para dúvidas, pedidos relacionados a dados pessoais ou comunicações de privacidade, entre em contato pelo e-mail menznerlabs@gmail.com.

MZ CRIACAO DE TECNOLOGIA E INOVACAO DE DESENVOLVIMENTO LTDA
Nome fantasia: MENZ COMPANY
CNPJ: 63.845.338/0001-64

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão mais atual passará a valer a partir de sua publicação nesta página, com a data de atualização correspondente.